1. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei (CC, Art. 101)
  2. Quanto à Titularidade, podem ser:
    1. federais
    2. estaduais
    3. distritais
    4. municipais
    5. autárquicas ou fundacionais de direito público
  3. Quanto à Destinação, classificam-se:
    1. em Bens de Uso Comum do Povo
      1. são aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos: podem ser usados por todos em igualdade de condições
    2. em Bens de Uso Especial
      1. são aqueles que visa à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. Exemplos: edifícios públicos; veículos oficiais; material de consumo etc.
    3. em Bens Dominicais
      1. São aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usadas pelo Estado para fazer renda. Exemplos: as terras devolutas, todas as terras que nao possuam destinação pública específica, os terrenos de marinha, prédios públicos desativados, os móveis inservíveis, a dívida ativa etc.
  4. Quanto à Disponibilidade, classificam-se em:
    1. Bens indisponíveis por natureza
      1. São bens de natureza não patrimonial, insuscetíveis de alienação pelo poder público. São de uso comum do povo (regra geral); são absolutamente indisponíveis. Ex.: os mares, os rios, as estradas etc.
    2. Bens patrimoniais indisponíveis
      1. São aqueles de que o poder público não pode dispor, embora tenha natureza patrimonial. Estão afetos a uma destinação pública específica. Exemplos: os prédios das repartições públicas, os veículos oficiais, as escolas públicas, os hospitais públicos etc.
    3. Bens patrimoniais disponíveis
      1. São todos aqueles bens que possuem natureza patrimonial e não estão afetados a determinada finalidade pública. PODEM ser alienados, conf. as condições que a Lei estabelecer. Os bens patrimoniais disponíveis são os bens dominicais porque:
        1. nem
          1. se destinam ao público em geral (não são de uso comum)
          2. são utilizados para a prestação de serviços públicos (no sentido amplo)