1. CÓDIGO DE HAMURABI (olho por olho, dente por dente)
2. DE AFERIÇÃO OBRIGATÓRIA
3. FERRAJOLI
   1. quantidade / qualidade (pena)
   2. natureza / gravidade (delito)
4. MOMENTO DA CRIAÇÃO DO TIPO (EM ABSTRATO)
   1. decorrente do princípio da individualização da pena
   2. LEGISLADOR
      1. raciocínio da prorpocionalidade
         1. importância do bem jurídico
         2. estudo comparativo entre os tipos penais
            1. pena proporcional (efeito dissuasório)
5. MOMENTO DA APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO (margem da discricionariedade que dispõe)
   1. JUIZ - ART. 59, CP
      1. juízo de censura
      2. culpabilidade do agente
      3. PENA NECESSÁRIA (critério qualitativo)
         1. privativa de liberdade
         2. restritiva de direito
         3. multa
         4. PERDÃO JUDICIAL (se desnecessária)
         5. IMPUTÁVEIS
      4. PENA SUFICIENTE (critério quantitativo)
         1. Não excessiva
         2. Relação direta com a proporcionalidade
         3. Se não suficiente: regra do Art. 33, § 2º, CP.