1. Estado realizar a punição com a existencia de uma infração penal
2. publica (atraves de denuncia - mp)
   1. incondicionada
      1. estado nao vai precisar condição
         1. furto
   2. condicionada
      1. representação do ofendido
         1. legitimidade
            1. ativo/representante legal. caso morte/ausencia o CADI
            2. destina: mp, juiz e delegado
         2. prazo
            1. 6 meses (38,cpp)
         3. retratação
            1. até a oferta da denuncia (25, cpp)
      2. requesição do mj
         1. legitimidade
            1. ativa: mj, destina: mp
         2. prazo
            1. nao há prazo. prossivel enquanto nao extinta a punibilidade
         3. retratação
            1. irretratavel
   3. principios
      1. obrigatoriedade
      2. indisponibilidade
         1. o mp não pode dispor, mas pode pedir abolução
      3. divisibilidade
         1. stf/stj desmembra
         2. doutrima - indivisivel
      4. ocialidade
         1. orgão oficial
      5. intranscendencia
         1. so pode processar quem violou
3. privada (ofendido - queixa)
   1. conceito
      1. Estado transfere ao ofendido a legitimidade para exercer o direito de ação
         1. propriamente dita
            1. titularidade
            2. ofendido/ representante legal
            3. prazo
            4. 6 meses
         2. personalissima
            1. titularidade
            2. apenans a vitima
            3. prazo
            4. 6 meses, do t.j sentença civel que anular o casamento
         3. subsidiaria (inercia)
            1. titularidade
            2. vitima em caso de inercia do mp
            3. prazo
            4. 6 meses, apos o fim do mp
            5. mp 29 cpp
            6. nao há perdao e prempção
   2. principios
      1. oportunidade
         1. renuncia
            1. 49 cpp, direito unilateral a todos
         2. decadencia
            1. mesmo prazo 6 meses, 38cpp
      2. disponibilidade
         1. perdao
            1. do ofendido 51cpp
            2. bilateral todos
            3. so aos que aceitarem
         2. perempção 60cpp
            1. perda do direito de seguir com a ação
      3. indivisibilidade
         1. 48cpp indivisivel
      4. intranscendencia
         1. a mae do autor nao pode ser processada