1. meio ambiente
   1. usou comum e essencial
   2. defender e preservar
      1. poder pub e coletividade
   3. infrações
      1. sanções
         1. penais/civis/adm
      2. pessoa fisica e juridica
         1. não é necessario dupla imputação
            1. achar alguem pra segurar a bomba
2. aplicação da pena
   1. susp. cond. pena
      1. penas até 3 anos
   2. multa
      1. aumenta ate 3x
   3. dano ambiental
      1. a pericia estipula os estragos, e os valores da multa e fiança
   4. pessoa fisica
      1. fato
         1. gravidade/movitos/consequencias
      2. infrator
         1. antecedentes + situação economica
         2. atenuantes
            1. baixo grau escolarid.
            2. reparação espontanea
            3. fez a cagada e botou uma boia para conter a poluição
            4. previa comunicação de degradação
            5. botar explosivo para fazer poço e cair num morro e ter risco de desabar, ligou p/ aut. e comunicou o fato
            6. colaboração com as autoridades
         3. agravantes
            1. coação
            2. ong tentar alertar e o cara ameçar
            3. perigo a saude
            4. danos alheios
            5. domingo/feriado
            6. noite
            7. seca/inundação
            8. crueldade
            9. fraude/abuso licença
            10. licença pra desmatar 2k hectares e desmatou 2.300k
            11. fun. pub.
      3. restritivas de direitos
         1. prest. serv. comunitario (PJ)
         2. interdição de direitos (PJ)
            1. não licitação/contratos
            2. 5 anos (dolo)
            3. 3 anos (culpa)
            4. PJ 10 anos
         3. susp atividades (PJ)
         4. prestação pecuniaria
            1. 1 a 360 salario minimo
            2. deduz reparação
         5. recolhimento domiciliar
         6. substituir privação liberdade
            1. culposo
            2. -4 anos
3. processo e ação
   1. ação
      1. incondicionada
   2. infração menor potencial
   3. susp. cond. processo
4. crimes
   1. fauna, flora, poluição, ordenamento urbano, adm ambiente
   2. fauna
      1. art 29
         1. sem licença
            1. salvo pesca
            2. crime se for epoca proibida
            3. crime se for local proibido
         2. perdao judicial
         3. aumenta pena 1/2
            1. caça profissional 3x
            2. agravantes
      2. art 32
         1. maus tratos
            1. +1/6 a 1/3 seguido de morte
            2. 2 a 5 anos
            3. cao e gato
      3. art 37
         1. nao é crime
            1. estado de necessidade (FOME)
            2. predadores
            3. lavouras/pomar/rebanho
            4. nocivo