-
func pub (312 a 327, cpp)
-
quem
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cargo, emp, funç pub
-
ainda que
- transitoria
- sem $
-
mais quem
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equiparados
- ent. paraestatal
- emp. conv./contrat
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mais importante
-
+1/3
- direção e assessoria
-
fora
-
sim
-
concurso de pessoas
- coautor ou participe
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peculato (312/313)
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apropriação
-
apropriar-se
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posse
- ja ta na mao
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desvio
-
desviar
- desviar a finalidade da viatura, levar o filho na escola
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furto
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subtrair, concorrer, subtração
- sem a posse
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culposo
-
concorrer
- negligencia
- impericia
- imprudencia
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reparação do dano antes da sentença
- extinção da pena
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"estelionato"
-
posse
- por erro (ENAGANO)
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concussão (316)
- exigir
- sem grave ameaça/viol. se n é 158 extorsão
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corrupção (317)
- solicitar
- receber
- aceitar promoção
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nao pratica ou retarda ato
- com vantagem
-
ou sem vantagem
- liberar o neto do coronel n
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prevaricação (319)
-
nao pratica ou retarda ato
- interesse/sent pessoal
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condescendencia (320)
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"prevaricação dentro da instituição"
- nao punir e nao levar ao conhecimento