1. FUNDAMENTAÇÃO
   1. Norma jurídica GERAL do caso concreto
      1. Produzida pela atividade jurisdicional
      2. Construída a partir de um caso
      3. Modelo para casos futuros semelhantes
      4. RATIO DECIDENDI
      5. OBTER DICTA (plural) ou DICTUM (singular)
         1. Comentários ou opiniões
         2. lições paralelas ou satélites
         3. Voto vencido
         4. Não integram a razão de decidir
      6. PRECEDENTE
         1. JURISPRUDÊNCIA
            1. SÚMULA
            2. Distinguishing
         2. EFEITO MÍNIMO (persuasivo)
         3. EFEITO OBSTATIVO
            1. Impede recursos quando acolhido
         4. EFEITO VINCULATIVO
            1. TODAS INSTÂNCIAS INCLUSIVE ADMIINISTRAÇÃO
            2. Súmulas Vinculantes
            3. Observância obrigatória
            4. SÚMULAS DE UM TRIBUNAL
            5. Vinculam as próprias decisões
            6. JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS
            7. POLÊMICAS
            8. PLENO DO STF (matéria constitucional)
            9. Seus precedentes vinculam todos os juízes
            10. ÓRGÃO ESPECIAL DE UM TRIBUNAL
            11. Seus precedentes ou súmulas vinculam os juízes de 1ª instância a que se subordinam
         5. REVOGAÇÃO / SUPERAÇÃO
            1. OVERRULING
            2. 1. Mudança do contexto social
            3. 2. Interpretação (técnica do Distinguishing)
            4. 3. Não aplicação e revogação
            5. Efeito retrospectivo
            6. eficácia ex-tunc
            7. Efeito prospectivo
            8. eficácia ex-nunc
         6. REELEITURA DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
            1. Igualdade
            2. Igualdade perante a lei somente?
            3. Repensar para igualdade perante o direito
            4. Lei
            5. Tribunais
            6. Reduzir divergêngias de entendimentos
            7. Aplicação de precedentes a casos semelhanres
            8. Motivação
            9. Para as partes
            10. Para a sociedade
            11. Contraditório
            12. Integra o precedente
            13. Inteervenção de terceiro na formação do precedente (ex.: amicus curia)
2. DISPOSITIVO
   1. Norma jurídica individualizada
   2. Coisa Julgada
      1. Eficácia entre as partes
3. ABRIBUTOS
   1. Congruência
      1. EXTERNA
         1. CITRA PETITA
            1. Questão relevante
            2. Vício de motivação
            3. Decisão existe mas com defeito
            4. Problema na fundamentação
            5. Omissividade
            6. Pedido
            7. Súmula 453 STJ
            8. Juiz não decide sobre honorários em que não se examinou
            9. Não houve decisão de um pedido implícito (honorários)
            10. Houve preclusão (STJ)
            11. Só cabe AÇÃO RESCISÓRIA
            12. CRÍTICA (Didier)
            13. Coisa julgada de coisa não julgada?
            14. O que não foi decidido reputasse indiscutível?
            15. Rescisória de algo não julgado?
            16. Aberração jurídica
            17. Proposta: retirar o "NÃO"
            18. DECISÃO NULA
            19. DECISÃO INEXISTENTE
            20. NÃO HÁ COISA JULGADA
            21. Pedido pode ser renovado
         2. EXTRA PETITA
            1. Juiz decide fora do que fora postulado
            2. Juiz inventa
         3. ULTRA PETITA
            1. Juiz dá além do que se pede
            2. Juiz exagera
      2. INTERNA
         1. Certeza
            1. Não duvidosa
            2. Sem condicionantes
            3. Pode-se condicionar a eficácia da decisão
         2. Clareza
            1. Na forma
            2. Instrumento utilizado
            3. Tipo ou gênero textual
            4. No conteúdo
            5. Latim
            6. Conjunções
         3. Coerência
            1. Não-contradição
         4. Líquidez
            1. Se
            2. Quem
            3. A quem
            4. O que
            5. Quanto
            6. SENTENÇA EXEQUÍVEL
            7. CPC
            8. Se o pedido for líquido, a sentença deve ser líquida
            9. Pedido ilíquido permite sentença ilíquida (relativo ao "quantum" - regra)
            10. Súmula 318 STJ
            11. LIQUIDEZ OBRIGATÓRIA
            12. JESP
            13. Toda sentença deve ser líquida
            14. Art. 38, parágrafo único, L. 9.099/95
            15. Procedimento Ordinário
            16. Acidentes de trânsito
4. EFEITOS DA SENTENÇA
   1. Efeito Principal
      1. Sentença Declaratória
         1. Certeza da relação jurídica
         2. Certeza sobre autenticidade ou falsidade de documento
      2. Sentença Constitutiva
         1. Nova situação jurídica
      3. Sentença Condenatória
         1. Permitir sua execução
   2. Efeito Reflexo
      1. Cabe intervenção de terceiro
      2. Ex.: ação de despejo locação (principal) e sublocação (conexa)
   3. Efeito Anexo
      1. Lei
      2. Contrato
      3. Sentença como fato e não ato
      4. Independe do ato do juiz
      5. Independe do pedido
      6. Exemplos
         1. Perempção
         2. Hipoteta Judiciária (art. 466, CPC)
            1. Condenação de reú
            2. Título constitutivo de Hip. Jud.
            3. Credor hipotecário
            4. Findo o processo, converte em penhora
         3. Os precedentes
   4. Efeito Probatório
      1. Sentença é documento público
      2. É prova que um juiz entendeu que um fato existe
5. SENTENÇA E FATO SUPERVENIENTE
   1. Art. 462 CPC
      1. Deve-se fazer justiça na data da decisão