1. Consumidor è o destinatário final de um serviço ou produto, sendo ele pessoa fisica ou Juridica ( Art. 2° do CDC). São equiparados a consumidores , as vitimas de produtos defeituosos ( mesmo que não os tenham conmprados) e pessoas expostas a pratica s abusivas ( como prpaganda enganosa).
2. Indenização
3. Proteção a saúde e a vida
   1. Se o fornecedor colocar no mercado, produtos que causam riscos por sua propria natureza, este deve especificar tais riscos, mantendo o consumidor informado. Se o fornecedor não sabia da periculosidade do produto,este deverá, ao tomar conhecimento do fato, informar imediatamente aos orgãos competentes e aos consumidores ( através da mídia) da existência dos riscos.
4. Informação
   1. O fornecedor deve especificar a quantidade, caracteristica, composição, qualidade, preço e risco do produto!
5. Educação e divulgaçõ para o consumo
6. Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
   1. O anuncio publicitário deve corresponder ao produto ou serviço
7. Acesso a Justiça
   1. Acesso a orgãos administrativos, tecnicos e Judiciais, facilitando a defesa dos direitos do consumidor atráves dos Juizados, da inversão do ônus da prova ( a critério do Juiz, sob verossimel alegação ou hipossuficiência)
8. Qualidade dos serviços públicos
9. Liberdade de escolha de produtos e serviços
10. Proteção contratual
    1. Visa proteger o consumidor de modificações em clausulas, que traram prejuizo ao mesmo, ou ainda busca a revisão de clausulas , que por fato superviniente tenham se tornado abusivas.