EXECUÇAO FISCAL

CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. PRESCRIÇÃO E REGRAMENTO
  1. VIOLADO X PRETENÇÃO CC:18
  2. STF.S150 PRESCREVE A EXEC NO MSM PRAZO DA PRESC DA AÇAO
2. DIVIDA ATIVA E CDA
  1. DIVIDA ATIVA LEF:2º, §2º TRIB E NAO TRIB
    1. COMPREENDE J, AM, ENCARGOS
PRESCRIÇAO INTERCORRENTE
1. REGRAMENTO DA P. INTERCORRENTE
  1. CRFB:5º, LXXVIII DURAÇÃO RAZOAVEL
  2. CRFB:5º SEGURANÇA JURIDICA
2. DECORRE DO P.EXEC. FISCAL AJUIZADO
  1. OU NÃO LOCALIZOU BENS PARA PENHORA
    1. REsp.1.340.553 NÃO LOCALIZOU + 5A
  2. OU NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES
3. MEIOS DE PLEITEAR E CONSECTÁRIOS
  1. OU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCEUTIVIDADE
    1. P. INTERCORRENTE FDMT CTN: 156, V
    2. CANCELAMENTO , BAIXA DA CDA
    3. EXTINÇÃO DOS AUTOS DA EXEC. INDEP DE GARANTIA DO JUIZO
  2. OU EM SEDE DE EMBARGOS À EXEC
4. INTERCORRENTE X CPC X CTN X LEF
  1. CTN 174 X LEF 40, §4º
    1. P. CONSUMADA COM A CITAÇAO
      1. DEC. ARQUIVAMENTO + 5A
    2. NÃO LOCALIZOU BENS PARA PENHORA
      1. REsp.1.340.553 NÃO LOCALIZOU + 5A
5. REsp 1340553 REPETITIVO X PARÂMETROS INTERPRETATIVOS
  1. PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1a. FPPC EN 452. DURANTE O 982 NAO CORRE A P.I
    1. TERMO INICIAL=QDO A FAZENDA TOMAR CIÊNCIA(DATA DA INTIMAÇÃO DA FAZ)
      1. OU DE QUE O DEVEDOR NÃO FOI LOCALIZADO
      2. OU NAO FORAM ENCONTRADOS BENS NO SEU ENDEREÇO. CPC:921,III; §1º; 836
      3. CONSECTÁRIOS
      4. C/S DESPACHO SUSPENSIVO
      5. INICIO + 1 A = INICIO DOS 5A DA P. INTERCORRENTE
      6. TERMINO DOS 5A, O JUIZO DEVE
      7. 1º OUVIR A FAZ
      8. 2º RECEONHECE E DECRETA
      9. NÃO DEU CIÊNCIA = PREJUÍZO PRESUMIDO §6º DO 921
      10. PARA EVITAR A P. INTERCORRENTE FPPC EN 548
      11. TEM QUE PLEITEAR NOVAS DILIGÊNCIAS
    2. TERMINADO 1 ANO
      1. INICIO AUTOMATICO DO PRAZO PRESCRICIONAL
      2. INTERROMPE A PRES. INTERCORRENTE. LEF:40§3º
      3. A EFETIVA CONSTRIÇÃO
      4. A EFETIVA CITAÇAO(AINDA QUE POR EDITAL)
      5. INTERROMPEU
      6. INTERROMPIDA RETROAGE A DT DO PROTOCOLO DA PETIÇAO QUE REQUEREU
      7. TRASCORRIDO O P. PRESCRICIONAL, O JUÍZO DEVERÁ:
      8. 1º OUVIR A FAZENDA
      9. SE NÃO INTIMAR A FAZENDA PARA SER OUVIDA: FAZ. DEVE DEMONST PREJUIZO
      10. PREJUÍZO PRESUMIDO
      11. NAO INTIMADA DO T. INICIAL
      12. 2º RECONHECER A PRESCRIÇAO
      13. RECONHECE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO
      14. TEM QUE DELITITAR. MARCOS TEMPORAIS.
  2. FASES DO ART. 40 DA LEF
    1. 1)PETIÇAO INICIAL
      1. PI INDICARÁ
      2. JUIZ A QUEM É DIRIGIDA
      3. O PEDIDO
      4. O REQUERIMENTO PARA CITAÇAO
    2. 2)DESPACHO DO JUIZ
      1. PI EM ORDEM, JUIZ DESPACHA
      2. DEFERINDO A PI
      3. DETERMINANDO A CITAÇAO DO EXECUTADO
    3. 3)CITAÇÃO DO DEVEDOR
      1. 1º CORREIO
      2. 2º OFICIAL
      3. 3º EDITAL
    4. 4)OPÇOES DO EXECUTADO
      1. EXECUTADO EM 5d PODE:
      2. 1º PAGAR A DIVIDA
      3. 2º GARANTIR A EXECUÇAO
      4. 3º NAO PAGAR NEM GARANTIR
    5. 5)NAO PAGOU NEM GARANTIU. JUIZ DETERMINA A PENHORA DE BENS
    6. 6) SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO LEF:40
      1. OU DEVEDOR NAO LOCALIZADO
      2. OU NAO LOCALIZOU BENS PENHORAVEIS
    7. 7) VISTA DOS AUTOS À FAZENDA PUBLICA
      1. NESTA DATA TEM INICIO 1A DE SUSPENSAO
      2. NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL
      3. DESPACHO DO JUIZ: SÓ PARA MELHOR CONTROLE E ORGANIZAÇAO
    8. 8) AGUARDAR 1A COM PROCESSO SUSPENSO E SEM CORRER PRESCRIÇAO
      1. SUMULA 314 DO STJ
    9. 9) FAZENDA VAI EM BUSCA DE BENS OU DO DEVEDOR
      1. SE ENCONTRAR DENTRO DE 1A
      2. FAZENDA INFORMA O JUIZ
      3. O PROCESSO SUSPENSO VOLTA A TRAMITAR
      4. SE NAO ENCONTRAR DENTRO DE 1A
      5. PROCESSO SERÁ ARQUIVADO
      6. INICIO A PRESCRIÇAO INTERCORRENTE
    10. 10) TERMINADO 1 ANO DA SUSPENSAO. INICIO DOS 5A DO DA PRESC INTERC
      1. ARQUIVAMENTO AUTOMATICO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO
      2. INICIO AUTOMATICO DO PRAZO DE PRESCRIÇAO INTERCORRENTE
      3. INDEPENDEMENTE DE INTIMAÇAO DA FAZENDA PUBLICA
      4. INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇAO JUD. PARA QUE OS AUTOS SEJAM ARQ
      5. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL LEF:40§3º
      6. OU EFETIVA CONTRIÇAO PATRIMONIAL DE ALGUM BEM PARA PAG. DO CREDITO
      7. OU EFETIVA CITAÇAO(AINDA QUE POR EDITAL)
      8. CONSEQUÊNCIAS
      9. MERA PETIÇAO DA FAZENDA NAO INTERROMPE.
      10. PROVIDENCIA REQUERIDA DENTRO DOS 6, AINDA QUE EFETIVADA APÓS 6A
      11. MESMO QUE A PENHORA SEJA DESCONSTITUÍDA HOUVE A INTERRUPÇAO
      12. PRAZO DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE
      13. SE CREDITO TRIBUTÁRIO = 5A. CTN:174
      14. SE CREDITO NAO TRIBUTARIO: DEPENDE DA LEGISLAÇAO CORRESPONDENTE
    11. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5A: O JUIZO DEVE:
      1. + OUVIR A FAZENDA PUBLICA
      2. + RECONHECER A P. INTERCORRENTE
      3. DECRETÁ-LA DE IMEDIATO, PODE DE OFICIO
      4. C/ DELIMITAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS QUE FORAM APLICADOS.
      5. DISPENSA DE OUVIR NO CASO VLR < MINIMO POR ATO DO MIN DA FAZENDA
      6. SE DECRETAR ANTES DE INTIMAR A FAZENDA.
      7. P. DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
      8. FAZENDA TEM QUE DEMONSTRAR O PREJUÍZO QUE SOFREU
      9. EXCEÇÃO: PREJUIZO PRESUMIDO. NAO INTIMADA
      10. NAO LOCALIZAÇAO DE BENS
      11. NAO LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR
6. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE X FPPC
Main Topic 3
Main Topic 4
DESPACHO ORDENADOR DA CITAÇAOESTA DENTRO DA VIGÊNCIA DA LC 118/05?
1. ANTES DA VIGENCIA DA LC118/2005
  1. DEPOIS DA CITAÇAO VALIDA + PRIMEIRA TENTATIVA DE BENS PENHORAVEIS
    1. JUIZ DECLARARÁ SUSPENSA A EXECUÇAO
2. DENTRO DA VIGENCIA DA LC118/2005
  1. OU APÓS A PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTADA DE LOCALIZAÇAO DE BENS PENHORAVEIS
  2. OU PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTADA DE CITAÇAO DO DEVEDOR
  3. JUIZ DECLARARÁ SUSPENSA A EXECUÇAO
PRESCRIÇAO ORDINÁRIA É INTERROMPIDA
1. ANTES DA LC 118 DE 2005
  1. SE CREDITO ERA TRIBUTÁRIO
    1. CITAÇÃO VALIDA DO DEVEDOR CTN:174, PU, I
  2. SE CREDITO DE OUTRA NATUREZA
    1. DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITAÇAO NA EXECUÇAO FISCAL LEF:8º§2º
2. APOS A LC 118 DE 2005(TRIBUTARIA OU NÃO TRIBUTÁRIA). CTN:174, PU, I
  1. DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITAÇAO NA EXECUÇAO FISCAL