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Características
- Serviços, continuados ou não
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Integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG
- Adm de edifícios públicos
- Adm de imóveis residenciais
- Material
- Transporte
- Comunicações administrativas
- Documentação
- Aplicadas subsidiariamente às contratações de TI
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Fiscalizações
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Trabalhista
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Tipos de fiscalização
- Inicial
- Mensal
- Diária
- Especial
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Efeitos
- Rescisão contratual
- Prazo para regularização
- Se FGTS --> avisar o MTE
- TST: se não houve fiscalização, órgão responde subsidiariamente
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Previdenciária e fiscal
- Se irregular, pode não ser paga
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Adm retem algumas contribuições
- IRPJ
- CSLL
- COFINS
- PIS/PASEP
- Contribuição previdenciária
- ISSQN
- Pode ter no SICAF
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Documentos
- prova de regularidade relativa à seguridade social
- tributos federai e Dívida Ativa da União
- regukaridade perante estados e municípios
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Efeitos
- Avisar a RFB e ao Min Prev Social
- Órgão responde SOLIDARIAMENTE (prev) --> está REVOGADO
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Licitação para TI
- Pregão
- Deve-se dividir em itens
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Projeto Básico ou Termo de Referência
- Justificativa da necessidade
- Objetivo
- Objeto da contratação
- Descrição detalhada dos serviços
- Metodologia de trabalho
- localidade, horário
- Disponibilidade orçamentária
- Justificativa da relação entre a demanda e a qtde de serviço
- Modelo de ordem de serviço
- Metodologia de avaliação
- Necessidade de vistoria prévia
- Enquadramento ou não como serviço comum
- Undiade de medida utilizada
- Quantitativo
- Custo estimado da contratação
- Qtde estimada de deslocamentos e hospedagens
- Produtividade de referência
- Deveres
- Acordo de Níveis de Serviço
- Critérios técnicos de julgamento das propostas
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Ordens de serviço
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Conteúdo
- Definição e especificação dos serviços
- Volume
- Resultados
- Estimativa de horas, se couber
- Cronograma
- Custos
- Avaliação da qualidade
- Responsáveis pela solicitação, avaliação e ateste
- Caminho preferencial de demandas
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Vedações à contratação
- Atividades inerentes ao órgão
- Atividades-fim
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Impliquem
- Limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público
- Manifestação da vontade do Estado pela emanação de atos adm
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Duração do contrato
- Vigência do crédito orçamentário
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Exceções
- PPA
- Serviços contínuos
- Aluguel de equipamentos e programas
- Alta complexidade e defesa nacional
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Alteração contratual unilateral
- Interesse da adm
- Modificação do projeto ou especificações
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Mudança quantitativa do objeto
- 25% (obras, serviços ou compras)
- 50% (reforma de edificaio ou equipamento)
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Alteração contratual por acordo
- Substituição da garantia de execução
- Mudança na forma de pagamento
- Mudança no regime de execução