1. Conceito: Procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita de elementos de informação para apurar a infração e sua autoria. Viabiliza a propositura da ação penal , garantindo assim sua justa causa. Art 155 CPP
2. Órgão reponsável: Polícia judiciária. Atividade de natureza jurídica, essenciais e exclusiva do estado. Função típica repressiva.
3. Outras espécies de investigação criminal
4. Características
   1. Inquisitivo: não há contaditorio e ampla defesa
   2. Procedimento administrativo
   3. Escrito
   4. Sigiloso
   5. Oficialidade
   6. Autorietaridade - art 144 § 1º I,IV e 4º CF
   7. Oficiosidade - art 5º, I, CPP
   8. Indisponibilidade - art 17 CPP
   9. Comunicabilidade do investigado (incomunicabilidade revogada)
5. Formas de instauração
   1. De oficio: ação penal pública incondicionada
   2. Por requerimento do ofendido ou de seu representante : Qualquer ação penal (publica ou privada)
   3. Delatio criminis: ação penal pública incondicionada
   4. Requisição de autoridade competente: Juiz, MP e ministro da justiça (ação pública condicionada): ação penal pública
   5. Lavratura de APF
6. Prazo de conclusão
7. Relatório : Peça não obrigatória
8. Arquivamento
   1. MP solicita ao Juiz
      1. O juiz jamais determina o arquivamento do inquerito de ofício, se requerimento do MP, sob pena de correição parcial, como também não pode o juiz discordar do pedido de arquivamento formulado pelo MP e determinar a remessa dos autos ao delegado para novas diligências.
      2. Caso o órgão superior do MP concorde, o inquérito será arquivado.
      3. Caso o órgão superior do MP não concorde, poderá ocorrer 3 caminhos
         1. Podem ser realizadas novas diligências - Art 16 CPP
         2. O próprio órgão superior do MP pode oferecer a denúncia
         3. O órgão superior do MP pode designar outro órgão do MP para oferecer a denúncia
9. Trancamento
   1. - Atipicidade da conduta; - Causa de extinção da punibilidade ; - Ausência de justa causa para a ação penal.
10. Atribuição
11. Termo circuntanciado de ocorrência