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1. As bases do SIGEP (considerar, aqui e nos itens seguintes, referências legais, como artigos 37 a 41 da C.F. e normas do Direito Administrativo relacionadas aos servidores públicos) .
- Fundamentação teórica
- Desafios da administração pública municipal na área de gestão de pessoas
- A abrangência do modelo
- A realidade em Santa Catarina (com base nos subsídios do inventário)
- Diretrizes do SIGEP e objetivos a serem alcançados com a aplicação do modelo para a gestão de pessoas na administração pública municipal em SC
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2. Processo de recrutamento, seleção, ingresso e alocação no serviço público municipal
- Modelagem de cargos públicos municipais tendo o Gespública como parâmetro.
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Preparação de editais para contratação de servidores efetivos
- Escolaridade, vagas, local de exercício, etc.
- Remuneração
- Atribuições / funções do cargo
- Requisitos para investidura no cargo
- Inscrição
- Provas
- Titulação e experiência profissional
- Recursos
- Habilitação e classificação
- Aprovação, homologação, nomeação, lotação
- Novas alternativas de editais para contratação temporária e terceirizados
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3. Alternativas de progressão, remuneração e responsabilização de pessoas no serviço público municipal
- Plano de Cargos e Salários
- Estatuto
- Avaliação de desempenho
- Remuneração variável
- Contrato de gestão
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4. Desenvolvimento de pessoas no serviço público municipal
- Gestão de pessoas por competências
- Alinhamento das competências pessoais com as competências da organização ou área de atuação
- Formação e capacitação para gerar resultados vinculados a objejtivos organizacionais - desenvolvimento de competências para desempenho
- Sistema de mapeamento de competências
- Referências bibliográficas:
Constituição da República Federativa do Brasil (Brasília, 2007).
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
PIRES, Alexandre Kalil... [et al.]. Gestão por competências em organizações de governo. Brasília: ENAP, 2005.
MARINI, Caio. Gestão de pessoas e a abordagem do governo matricial: o papel das escolas de governo no alinhamento estratégico da arquitetura governamental. In: IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004.
LIMA, Paulo Daniel Barreto. Excelência em Gestão Pública: a trajetória e a estratégia do Gespública. Rio de Janeiro? Qualitymark, 2007.