prisão em flagrante
obrigatorio
aut. pol
facultativo
povo
tipos
legais
proprio
cometendo/acaba de cometer
improprio
perseguido logo apos
presumido
encontrado logo depois
insttrum.
papeis
objet
doutrina/jurisp
preparado
nao
deixar o celular dentro do carro com vidro aberto p/ fazer o flagrante
esperado
sim
esperar o cara agir para flagrar
prorrogado
sim
ação controlada
deixar de atender um ato para pepgar outro maior
forjado
não
considerações
ausencia
testemunha da infração
apenas testemunha da representação
escrivão
autorid. pol.
designar pessoa
autor. pol.
conduzir autor. pol. mais proxima
prisão diversa do local de crime
autorid. pol. competente
local da prisão
não perseguir e levar o meliante p/ local do ato
prazos
comunicação
imediata
lavratura
até 24h
encaminha p/ juiz p/ audiencia de custodia
relaxamento
liberdade provisoria
conversão em preventiva
prisão preventiva
requisitos
necessidades
investigação, aplic. lei, instrução
precis perdir p/ n ter queima de arquivo e prejudicar a investigação
adequação
circunstancia, periculosidade, cond. pessoa
pressupostos
indicio suficiente de autoria
prova da existencia de crime
perigo da liberdade
hipoteses
crimes penas privativas +4 anos
reincidencia dolosa
descumprimento protetiva
descumprimento medida cautelar
decisão
decretação
juiz
representação
requerimento
momento
IP
processo/ação
prazo
não
reanalise a cada 90 dias
prisão temporaria
requisitos
medida imprescindivel para IP
duvidas residencia/ identidade
decisão
decretação
juiz
represent.
autorid. pol.
requerimento
momento
só IP
prazo
5d +5d
HEDIONDO
30d +30d
hipoteses
homic. doloso
HED
qualif.
exterminio
sequestro
roubo
HED
restrição
arma de fogo
arma rest./proibida
lesao grave
morte
extorsão
HED
restrição
lesao grave
morte
extorsao med. sequqestro
HED
estupro
HED
epidemia morte
HED
trafico e terrorismo
equiparado a hed
prazo de 30d +30d